Política de Privacidade
da 55gbet

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 55gbet (https://55gbet.cam) é a empresa operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "55gbet" ou "Controlador".

Para fins desta Política, o Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários registrados na plataforma, conforme definido pelo art. 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018).

O canal de contato do Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer) é o e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular". Todas as solicitações relativas a dados pessoais serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.

2 Definições

Para melhor compreensão desta Política, adotam-se as definições da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (nome, CPF, e-mail, endereço IP, etc.);
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração);
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — no caso desta Política, o Usuário cadastrado na 55gbet;
• Controlador: pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autarquia federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.

3 Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados Fornecidos pelo Titular

A 55gbet coleta os dados abaixo diretamente do Usuário durante o cadastro, verificação de conta (KYC) ou uso da Plataforma:

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da Plataforma, a 55gbet coleta automaticamente os seguintes dados técnicos e comportamentais:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador; sistema operacional; tipo de dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e jornada de navegação;
• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Logs de acesso com data, hora (horário de Brasília) e ações realizadas na conta;
• Identificadores de cookies e tokens de sessão.

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 55gbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Cadastro e gerenciamento de conta: criação, autenticação, manutenção e encerramento da conta do Usuário;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigação regulatória imposta pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e confirmação de maioridade (18+);
3. Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, liquidação de apostas e emissão de comprovantes;
4. Prevenção a fraudes e segurança da plataforma: detecção de acessos não autorizados, atividades suspeitas, multi-accounting e abuso de bônus;
5. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e disputas via WhatsApp, chat ao vivo, Telegram e e-mail;
6. Comunicações de marketing e promoções: envio de ofertas, bônus personalizados e novidades da plataforma — somente com consentimento expresso do Usuário;
7. Melhoria da experiência do usuário: análise de uso da plataforma para desenvolvimento de novas funcionalidades e personalização de conteúdo;
8. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades competentes, incluindo a ANPD, COAF, Receita Federal e SPA.

5 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 55gbet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º ou art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário, incluindo cadastro, apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros fiscais e atendimento a normas da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados para personalização de ofertas — mediante opt-in explícito pelo Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): análise de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria da experiência do usuário, desde que não violem os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): análise de risco em transações financeiras de alto valor.

6 Compartilhamento de Dados

6.1 Parceiros e Prestadores de Serviço

A 55gbet pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com os seguintes tipos de parceiros, na qualidade de operadores, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e demais provedores parceiros — dados mínimos necessários para identificação do jogador e prevenção a fraudes;
• Fornecedores de KYC e antifraude: prestadores especializados em verificação de identidade e análise de risco, submetidos a contratos com cláusulas de proteção de dados equivalentes às desta Política;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem, CDN e segurança cibernética (ex.: serviços de nuvem), limitado ao necessário para operação técnica da plataforma.

6.2 Autoridades Competentes

A 55gbet poderá divulgar dados pessoais a autoridades públicas brasileiras quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgãos reguladores competentes, tais como: Receita Federal do Brasil, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Polícia Federal, Ministério Público, ANPD e SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

6.3 O que Não Fazemos

7 Armazenamento e Segurança dos Dados

7.1 Medidas Técnicas

A 55gbet adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte em segurança da informação para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração indevida ou divulgação. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS (256 bits) em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 55gbet;
• Armazenamento de senhas com hashing bcrypt — as senhas em texto claro nunca são armazenadas;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para os Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos — apenas o pessoal autorizado acessa dados pessoais, na medida necessária para sua função;
• Monitoramento contínuo de logs de acesso e atividades suspeitas;
• Backups criptografados com plano de recuperação de desastres testado periodicamente;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados por empresas externas especializadas.

7.2 Localização dos Dados

Os dados dos Usuários são armazenados prioritariamente em servidores localizados no Brasil ou em países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao estabelecido pela LGPD. Quando houver transferência internacional de dados, a 55gbet adotará as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário pelo navegador quando ele acessa a Plataforma. Eles servem para identificar sessões, memorizar preferências e coletar dados analíticos.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

8.3 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma. Cookies de marketing podem ser desativados nas configurações de privacidade da conta do Usuário.

9 Prazo de Retenção dos Dados

A 55gbet mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 15;
• Histórico de apostas: 2 (dois) anos, para resolução de disputas e auditoria de conformidade;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos, sem possibilidade de reidentificação.

10 Como Exercer seus Direitos

O Usuário pode exercer todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD enviando uma solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) da 55gbet pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]". São aceitos os seguintes tipos de solicitação:

• Confirmação de existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais mantidos;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação de consentimento para tratamentos específicos;
• Oposição ao tratamento com base em legítimo interesse.

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa fundamentada. Caso o Usuário considere que seus direitos não foram atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em www.gov.br/anpd.

11 Menores de Idade

A plataforma 55gbet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A 55gbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso se constate que uma conta foi criada por pessoa menor de idade, a conta será imediatamente encerrada e os dados pessoais serão eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

Se um responsável legal tomar conhecimento de que um menor de 18 anos criou conta na 55gbet, deve entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas.

12 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviços e provedores de jogos parceiros da 55gbet operam em outros países (como Malta, Gibraltar, Estônia e outros). Quando dados pessoais de Usuários brasileiros forem transferidos para fora do Brasil, a 55gbet adotará as seguintes salvaguardas, conforme o art. 33 da LGPD:

• Transferência apenas para países que ofereçam grau de proteção adequado, reconhecido pela ANPD; ou
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário internacional dos dados; ou
• Obtenção de consentimento específico do Usuário para a transferência internacional, com informação clara sobre os riscos envolvidos.

A lista atualizada de países e entidades para as quais dados podem ser transferidos internacionalmente está disponível mediante solicitação ao DPO da 55gbet.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 55gbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar colaboradores da 55gbet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela LGPD e regulamentações complementares da ANPD.

Contato do DPO:
E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD — DPO")
Prazo de resposta: até 15 dias corridos

14 Alterações desta Política

A 55gbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas, obrigações legais ou novas funcionalidades da Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação por e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na área logada da conta.

A data de "última atualização" exibida no topo deste documento indica a versão em vigor. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite tácito da nova versão da Política.

15 Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Eventuais conflitos decorrentes da interpretação desta Política serão submetidos ao foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 55gbet incentiva os Usuários a leram também os Termos e Condições e a página de Jogo Responsável, documentos complementares a esta Política.